postado em 26/01/2014 15:01
Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.
A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.
No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.
Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.
Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. ;Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim;, afirma.
Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. ;Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação;, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.
Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que ;pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén;. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, ;a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril;.
No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .;Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.;
Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. "Nenhum país faz experimentos a campo;, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.
O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.
;Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade];, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que ;nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes;.