postado em 28/01/2014 21:03
Ficou para a sessão de amanhã (29/1), com início às 9h, o julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a imposição de limites às recomendações de procuradores e promotores. Embora estivesse prevista para a primeira sessão do ano, feita hoje (28/1), a pauta não foi debatida pelos conselheiros, assim como outras que devem ser postas em votação amanhã.Limites na ação desses agentes estão sendo propostas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Em pedido feito em maio de 2011, a PGF diz que algumas recomendações vão além de servir para a reflexão dos agentes públicos a quem ela se dirige e terminam por "vincular a atuação do Poder Público".quot;:"Pagina: capa - politica brasil economia","link":"","pagina":"245","id_site":"33","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_self","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">
Leia mais notícias em Política
[SAIBAMAIS]O documento cita o caso da concessão de licenças ambientais para construção das usinas de Belo Monte, de Santo Antônio e de Jirau. Para a PGF, as recomendações ;já trazem, a priori, ameaças de responsabilização pessoal do agente público;.