postado em 29/01/2014 13:38
A Comissão de Ética da Presidência da República rejeitou a representação do líder do PSDB na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP), contra a presidente Dilma Rousseff, que pedia investigação com relação à escala não prevista em Lisboa, na viagem entre Zurique e Havana. De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, a decisão foi indeferida liminarmente por incompetência do órgão, que não tem a atribuição de apurar denúncias contra a presidente. ;Nós não temos competência para julgar o presidente e o vice. Só de ministros de estado para baixo. A decisão foi indeferida por unanimidade. Não tem jeito, quem fez o regulamento não foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, então se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele;, disse.
[SAIBAMAIS]Lacombe reforçou ainda que a função da comissão é auxiliar a presidente a fiscalizar os funcionários. ;Quem quiser se queixar sobre a presidente, vá se queixar ao Senado, que é quem julga os crimes de responsabilidade dela ou ao Supremo, que é quem quem julga os crimes comuns. Isso não é problema dessa comissão;, pontuou. Perguntado se o colegiado apuraria a denúncia com relação aos ministros que acompanharam a presidente na parada em Lisboa, Lacombe afirmou que a comissão pode investigar, se for provocada. ;Não vejo nenhuma razão para fazer de ofício, para começar eles estavam ali acompanhando a presidente, no auxílio dela;, destacou o presidente. Quanto ao jantar, ele também descartou qualquer irregularidade.;Não vejo problema nenhum, desde que eles paguem a sua conta. E cada um pagou. Não é problema nosso, não é problema do contribuinte;, concluiu.
O líder do PSDB na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP), autor da ação, argumentou que a parada da presidente em Portugal foi injustificada e o governo exagerou nos gastos. ;A se confirmarem essas informações, a presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pelo patrimônio público brasileiro;, disse o parlamentar ontem. Ele também pediu a abertura de inquérito na Procuradoria Geral da República contra Dilma por suposta prática de improbidade e eventual crime contra a administração pública na escala não prevista em Lisboa no sábado.
Ontem, a presidente rebateu as críticas. Segundo ela, a aeronave não tem autonomia de voo e que teria que fazer um pouso e justificou que pode escolher onde comer porque paga a conta. ;No que se refere a restaurante,é exigência de todos para todos os ministros, e eu só faço exigência do que eu também exijo de mim, que quem jantar ou almoçar comigo pague a sua conta;, pontuou. O Ministério de Relações Exteriores também deu explicações. A pasta informou que é de praxe as representações diplomáticas serem informadas sobre a possibilidade de visita da presidente previamente e se organizar.
A comitiva presidencial ocupou 45 quartos em um dos principais hotéis de Lisboa, a um custo total estimado de R$ 70 mil. A suíte ocupada por Dilma tem preço tabelado equivalente a R$ 26 mil.
Caso Siemens
A Comissão de Ética arquivou a representação contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusado pelo PSDB de direcionar a apuração do caso Siemens. De acordo com Lacombe, a ação foi arquivada porque o ministro não fez nada de extraordinário. O inquérito já existiam tanto que os documentos foram anexados no inquérito já existente. Se ele não apurasse, estaria prevaricando;, explicou.