postado em 30/01/2014 06:02
Alvo de inquérito civil do Ministério Público (MP) por atuar como sócio majoritário de uma empresa de consultoria que manteve contrato com administrações públicas enquanto era secretário em São Bernardo do Campo (SP), o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, deverá ser investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República assim que assumir o cargo. De acordo com a Lei de Conflito de Interesses (n; 12.814), que entrou em vigor em julho do ano passado, ao colegiado ;compete avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configuram conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito;.
[SAIBAMAIS];Formalmente, ele não é ministro. Não podemos examinar o caso de uma pessoa que não tem cargo nenhum (;). Tem que esperar ser nomeado;, disse ontem o presidente da Comissão, Américo Lacombe. Ele afirmou que o colegiado está aguardando ;com toda curiosidade como vocês (da imprensa) estão;. Perguntado se Chioro já encaminhou alguma consulta ao grupo, respondeu: ;Nada, nada, nada;.
Chioro era o sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. até a semana passada. Depois que o Correio noticiou a investigação do MP sobre um possível conflito de interesses entre os dois cargos ocupados, porém, ele anunciou que transferiu 98% das cotas para a mulher, Roseli Regis dos Reis. Apesar dessa iniciativa, a lei é clara ao determinar que, ;no caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses;, o próprio agente público deve consultar a Comissão de Ética Pública ou a Controladoria-Geral da União (CGU), quando for o caso.
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