postado em 31/01/2014 11:05
Com a volta das atividades legislativas na segunda-feira (3/2), os líderes partidários na Câmara dos Deputados se reunirão no dia seguinte, terça-feira (4/2), para definir a pauta de votações prioritárias para este ano. A reunião acontecerá no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.Na quinta-feira (30/1), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMBD-AM), e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para debater os temas prioritários para o governo em 2014. A principal tarefa dos líderes do governo no Congresso Nacional será a de articular a aprovação de medidas provisórias e vetos presidenciais, além de evitar a aprovação de matérias com grande impacto orçamentário.
;É mensagem clara da presidenta com todos os líderes, já compromissados inclusive com o documento público assinado ano passado, que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos, [tema que se refletia também em pressão negativa sobre] o superávit primário;, disse Braga após a reunião.
De acordo com Chinaglia, entre os temas que devem entrar na pauta de votações na Câmara na próxima semana estão as emendas ao novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet. "A definição é do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet" disse Chinaglia.
Chinaglia disse que o governo espera poder votar até o final do primeiro semestre as 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento, os projetos com urgência constitucional e a manutenção dos vetos presidenciais. "Já é trabalho demais para este começo de ano;, disse Chinaglia.
Algumas das medidas ameaçam trancar a pauta do Congresso já no início do ano legislativo, se não forem aprovadas. É o caso das MPs 625/2013 e 626/2013, que concedem crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril.
Chinaglia também descartou a possibilidade do Congresso votar a reforma política proposta pelo governo. ;Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.;
No final de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que era sua intenção colocar em votação neste ano o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração, a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado e a reforma política (PEC 342/13).