Deputados e senadores retomam nesta segunda-feira (3/2) os trabalhos no Congresso Nacional com o desafio de concluir votações iniciadas no ano passado e colocar em dia a pauta de medidas provisórias e vetos presidenciais. Às 16h, uma sessão solene vai marcar a abertura do ano legislativo.
Os líderes das duas Casas devem dedicar os primeiros dias da semana à definição do que é prioridade este ano, que terá grandes eventos como os jogos da Copa do Mundo, em junho, e a eleição presidencial em outubro.
[SAIBAMAIS]Do Planalto, líderes do governo já receberam as primeiras orientações na semana passada, durante uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção do governo é avançar na discussão de projetos urgentes, como o que trata do marco civil da internet, e de 14 medidas provisórias (MPs). Duas MPs agravam os problemas da pauta de votações das duas Casas, mas estão mais próximas de serem concluídas.
A MP 625/2013, que concede crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia no valor de R$ 60 milhões, tranca a pauta da Câmara e perde a validade se não for aprovada até 10 de fevereiro. Na mesma situação, a MP 626/2013, que prevê crédito extra para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 2,5 bilhões, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril.
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As outras medidas provisórias foram editadas durante o recesso parlamentar, como a MP 630, que trata da contratação de obras de construção e reforma de presídios por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e a MP 631/13, que amplia a modalidade do RDC, considerada mais rápida, para obras de prevenção, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes.
O governo também pediu que os líderes da base aliada redobrem esforços para manter os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a matérias aprovadas pelo Legislativo. No próximo dia 18, os parlamentares vão analisar restrições feitas pelo Planalto a quatro projetos. O primeiro deles, que trata da criação de novos municípios (PL 416/08), foi integralmente derrubado pela Presidência da República, que justificou que a medida poderia criar novas despesas e não contemplar os interesses da população.
O governo também anulou totalmente a matéria que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias (PL 719/10), por restringir contratações prejudicando alguns municípios, e o projeto que obriga a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas (PL 4268/08). O projeto, segundo a presidenta, não especifica critérios técnicos. Deputados e senadores também vão definir como ficará o projeto que regulamenta o funcionamento de instituições comunitárias de Educação Superior (PL 7639/10). O texto sofreu três vetos a artigos que poderiam comprometer a expansão da rede pública federal.