O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem o desmembramento do inquérito que apura fraudes em licitações para a construção de trens e metrô em São Paulo ; conhecido como Caso Alstom. A investigação sobre os seis suspeitos que não têm foro privilegiado voltará à primeira instância da Justiça Federal. Outros quatro investigados continuarão no âmbito do STF. Na mesma decisão, o ministro derrubou o sigilo das investigações.
A apuração do suposto cartel entre 18 empresas começou em meados de 2013, a partir de um acordo de leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e da multinacional Siemens. A empresa assumiu ter feito parte do esquema e entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista não só sabia do cartel, como também deu aval à formação.
Marco Aurélio considerou ;indevida; a tramitação do inquérito sob segredo de justiça. ;As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral;, registrou. Ele acrescentou que apenas dados sigilosos devem ;ficar envelopados e lacrados para acesso restrito no que se tem a guarda considerados terceiros;, referindo-se a dados bancários e fiscais.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.