Agenda destaca possibilidade de Roberto Jefferson ir para prisão domiciliar

No Legislativo, parlamentares pretendem discutir projeto do novo Código de Processo Civil. Já no Executivo, presidente participa de festa de aniversário do PT, em São Paulo

postado em 10/02/2014 10:22

Executivo
Na noite dessa segunda-feira (10/2), a presidente Dilma Rousseff participa da festa de aniversário de 34 anos do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo. Embora o evento faça parte da agenda interna da legenda, uma das propostas do PT é aproximar o governo federal dos movimentos sociais. Na ocasião, o discurso para a reeleição de Dilma será inflado. Amanhã, a presidente participa do lançamento da colheita de soja em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. Lá, ela divulga o edital para a construção da Ferrrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). De volta à Brasília, a presidente retoma a discussão sobre a reforma ministerial. O desafio é encontrar uma forma de agradar o PMDB e acomodar os demais partidos aliados na Esplanada.

Legislativo
No início da semana, os deputados devem definir o destino do comando das comissões da Câmara dos Deputados. O principal imbróglio está no futuro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que corre o risco de ficar nas mãos do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Com a pauta trancada por cinco projetos de lei com urgência, como o marco civil da internet e projeto que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, a Casa começa a semana com duas sessões extraordinárias. A intenção dos parlamentares é discutir os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil e o projeto que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. No Senado, quatro medidas provisórias trancam a pauta. Entre as MPs está a que permite que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas seja usado para a construção e reforma de presídios.



Judiciário
Na terça-feira (11/2) ocorre a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014. Entre os temas que podem entrar em pauta está uma ação contra o prefeito de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro (PRP), acusado por crime de responsabilidade, por contratar servidor sem concurso público. O órgão também poderá decidir sobre a escolha dos magistrados que atuarão no processo que o prefeito responde por pedofilia. No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há a possibilidade de o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão. Jefferson aguarda a decisão do Supremo em liberdade.