A votação do projeto que cria um Marco Civil da Internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser novamente adiada. Durante uma reunião que tomou toda a manhã desta terça-feira (11/2), líderes da base aliada do governo decidiram ceder ao pedido de algumas legendas que querem mais esclarecimentos sobre pontos do texto.
;O PSD e alguns partidos consideraram que é melhor a gente aprofundar o debate do que ter pressa e errarmos. Se for necessário vamos apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para serem votadas. O que nao vai acontecer é a câmara nao votar;, garantiu o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Outro ponto da matéria que impede que o projeto avance é o princípio da neutralidade da rede, que garante acesso de usuários a qualquer tipo de conteúdo sem privilégios. O PMDB, maior crítico do trecho, decidiu não participar do encontro de hoje.
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O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. A previsão da Casa é que o texto voltasse ao plenário no início da tarde de hoje (11/2). Diante da nova postura da base aliada, a votação ficará a cargo do colégio de líderes que reúne também os representantes de oposição.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que o apoio ao relatório é amplo e inclui legendas de todos os lados. ;O projeto está pronto para ser votado, foi discutido com os partidos da base e de oposição e estamos prontos para votar o projeto. Alguns poucos têm divergências, mas tirando esta questão, a grande maioria é a favor do relatório como está;, disse.
Além da neutralidade da rede, alguns parlamentares questionam a obrigatoriedade de provedores de conexão manterem data centers instalados no país, como uma medida de segurança. O governo também não pretende ceder neste ponto, mas, depois de participar da reunião de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ponderou que a negociação é parte do processo político.
;Molon ainda dialoga com partidos. Há alguns [líderes] que concordam, outros discordam e alguns querem fazer algum destaque. O governo tem a posição favorável aos data centers no Brasil, mas, obviamente, a decisão final ficará para o plenário da Casa;, disse.
[SAIBAMAIS]A reunião do colégio de líderes está marcada para 14h30. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, antecipou que a matéria só deve ir a votação na semana que vem, mas o governo ainda pretende avançar no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que também é prioridade para o Planalto.
Dois pontos ainda impedem que o projeto avance. Um deles é em relação à penhora online que já sofreu mudanças pelas sugestões de outras bancadas. ;Mas ainda não há unanimidade;, explicou Ideli. Outro trecho do texto que aguarda consenso é a autorização do bloqueio de contas bancárias pelos juízes. ;Consultamos o presidente do Banco Central para esclarecimentos que possam ser fornecidos às bancadas na tarde de hoje para que estes dois pontos do CPC possam andar;, completou.
Líderes da base aliada reconheceram que mesmo que haja avanços nestes pontos, a votação não deve ser concluída esta semana. O principal entrave é a expectativa da sessão de amanhã, quando deputados devem se dedicar exclusivamete à decisão sobre a cassação do parlamentar condenado Natan Donadon.