Parlamentar condenado por corrupção poderá ter perda automática do mandato
Parlamentar condenado na Justiça por corrupção - improbidade ou crime contra a administração pública- pode perder o cargo sem passar por processo de cassação do mandato. A proposta de perda automática do cargo tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados e pode obter parecer favorável hoje numa Comissão Especial criada para esse fim. Se aprovada, ainda tem que passar pelo plenário para votação. Proposta semelhante também tramita no Senado.
A perda automática dos mandatos de parlamentares é uma polêmica recorrente nas duas casas legislativas, em especial quando um parlamentar é condenado na Justiça. Em 2012, no entanto, uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário fez Câmara e Senado agilizarem a tramitação de propostas que tratam do assunto.
As propostas vieram no rastro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2012, estabeleceu por cinco votos a quatro que a perda do cargo de deputado ou senador se daria automaticamente após o trânsito em julgado do processo. A definição do STF causou mal estar e reações contrárias dentro do Parlamento, com a justificativa que seria uma ingerência que contrariava a autonomia dos poderes.