De carona na polêmica causada pela reação do Senado à violência nos protestos, a Câmara dos Deputados quer, agora, agilizar a votação de um pacote de projetos com regras para as manifestações. A disputa por holofotes entre as duas Casas, no entanto, deve, mais uma vez, acabar sem resultados efetivos para a população. Para especialistas, os parlamentares estão sendo oportunistas ao apresentar propostas para enquadrar atos que já são condenados pela Constituição e pelo Código Penal.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), se reuniu ontem com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir um ;cronograma de urgência; para a votação de 10 projetos sobre segurança em eventos. Há propostas (veja quadro) praticamente iguais.
[SAIBAMAIS]Em suma, proíbem o uso de máscaras em protestos, preveem a obrigatoriedade de os organizadores avisarem sobre o evento às autoridades e criminalizam o vandalismo. Para a advogada criminal Fernanda Tórtima, a criminalização do vandalismo, proposta também feita pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, é desnecessária. ;As condutas que poderiam ser tidas como atos de vandalismo ou de desordem já estão tipificadas na legislação penal.
Leia mais notícias em Política
São crimes contra o patrimônio, de perigo comum, contra a pessoa.; A advogada diz ainda que o conceito de vandalismo no projeto é impreciso, o que criaria espaço para interpretações incorretas e subjetividade. ;Não é preciso imaginar o que acontecerá quando estiver a cargo dos integrantes de forças policiais que estejam em confronto com manifestantes a interpretação do que é vandalismo;, ironiza Fernanda Tórtima.
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, também não vê necessidade de novas leis para combater a violência em protestos. ;Muitas vezes, essas propostas de alteração legislativa têm objetivo muito mais político do que prático. O parlamentar a apresenta para aparecer bem, chamar atenção da esfera pública. Mas, na verdade, é uma resposta sem sentido. Já há, na legislação, normas para enfrentar problemas. Temos é que aplicá-las.;
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.