postado em 18/02/2014 14:14
O ativista que aproveitar das manifestações para cometer crimes, como danos ao patrimônio, agressão ou até homicídio, poderá ter a pena agravada. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em vez de fazer uma nova tipificação para esses crimes, está em estudo acrescentar ao projeto de lei que disciplinará os protestos uma qualificadora. De acordo com ele, a elevação de pena para esses casos já é adotada em outros países. "É nesta linha que estamos discutindo. Também queremos colocar regras como a vedação de apreensão de equipamentos fotográficos", pontuou. A proposta deverá ficar pronta até o fim da semana e será encaminhada para o Congresso em regime de urgência.
O projeto também tratará sobre a proibição do uso de máscara e o aviso prévio de manifestações. O ministro afirma que não há nenhum movimento para tolher ou cessar a liberdade de manifestação do pensamento ou reunião. "Isso está assegurado na Constituição, todavia, a Constituição deixa claro que é vedado o anonimato", explica. Cardozo acrescenta que, do mesmo jeito, exige a informação prévia. O impasse, segundo ele, é que esses pontos não são disciplinados.
[SAIBAMAIS]Cardozo também afastou a hipótese de que os atos que ocorrem no país sejam terroristas. "Esse tipo de situação não é terrorismo. É necessário que o Brasil tenha lei sobre o tema, mas esses fatos não qualificam terrorismo. Há outras tipificações criminosas que alguns estão propondo como crime de desordem. Achamos preferível trabalhar com a ideia de qualificadora que criar nossas tipificações", reiterou.
Além da mudança na legislação, o ministro disse que o manual de procedimento para as polícias. A ideia é que o guia esteja pronto em meados de março. No material haverá um capítulo específico para proteção aos agentes de imprensa. O anúncio foi feito no início da tarde de hoje após uma reunião com representantes da classe dos jornalistas. Desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade, que as entidades buscam uma mudança no tratamento dados aos profissionais.