Isabella Souto
postado em 20/02/2014 08:00
Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso definir o futuro do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de peculato e desvio de dinheiro durante a gestão no governo de Minas Gerais (1995-1998). Ele é o relator do processo que tramita atualmente no STF porque Azeredo, até quarta-feira (18/2), tinha a chamada prerrogativa de função ; prevista na Constituição para ocupantes de determinados cargos políticos. Sem a cadeira na Câmara, o tucano perderia o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do Judiciário. Em tese, o processo iria para a primeira instância, na qual o réu ganha mais tempo e possibilidades de recursos antes da decisão final. Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, o processo de Azeredo será remetido à Justiça de primeira instância de Minas Gerais. ;O foro privilegiado só tem cabimento quando trata de alguém com mandato parlamentar;, sentenciou.[SAIBAMAIS]Em entrevista ontem, Barroso afirmou que fará uma ;reflexão; sobre a ação. ;Sou rápido, mas não apressado;, afirmou. Mesmo que Azeredo tenha perdido a prerrogativa de foro, se o tribunal interpretar que houve manobra do ex-deputado para escapar do julgamento pelo STF, é possível que a ação permaneça na Corte. ;Vou fazer uma reflexão, tomar uma decisão e, eventualmente, até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário;, disse o relator.
A expectativa é de que no Supremo o processo seja encerrado ainda este ano e, em caso de condenação, o ex-deputado receba uma pena de 22 anos de prisão ; se acatado pedido do MPF. Sendo enviado para a primeira instância, o desfecho do processo poderia ser adiado em seis a oito anos.
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