postado em 26/02/2014 20:28
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/2) um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. O texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para ;fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino; para o fechamento desse tipo de escola.[SAIBAMAIS]O projeto foi motivado pelo grande número de escolas que foram fechadas nos últimos anos. Segundo a exposição de motivos, ao longo de cinco anos, foram encerrados mais de 13 mil estabelecimentos de ensino desse tipo, trazendo ;grandes prejuízos para as populações rurais;.
A matéria já tinha recebido parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. Nesta última, o parecer da senadora Ana Rita (PT-ES) alega que a LDB já prevê que as crianças devem ter acesso ao ensino próximo às suas residências. ;O fechamento de unidades escolares nestas regiões significa deslocar esses alunos para regiões ainda mais distantes, tornando o processo de ensino sacrificante;, alega.
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Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, o projeto também estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
A matéria foi aprovada nesta terça-feira (25/2) na Comissão de Educação e seguiu em regime de urgência para o plenário. Hoje, foi aprovada sem alterações e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.