Belo Horizonte ; Os deputados federais e senadores estão prestes a ter mais uma arma nas tensas negociações com o Palácio do Planalto: o poder de retirar o pedido de urgência na tramitação de projetos de autoria do Executivo. Para isso, basta aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição 369/13, que dá aos parlamentares essa prerrogativa. Atualmente, 1.052 matérias de autoria do governo federal tramitam na Câmara dos Deputados, das quais 151 estão em regime de urgência ; isso significa menos tempo para discussão e o prazo de até 45 dias para votação, caso contrário, nada mais poderá ser apreciado antes da matéria.
A possibilidade de pedir urgência na tramitação de projetos está prevista no artigo 64 da Constituição Federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), inclui um parágrafo ao texto dizendo que ;por decisão da maioria absoluta; dos parlamentares será permitido retirar a urgência, afastando o limite de 45 dias para votação. Líder da minoria na Câmara, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que a aprovação da PEC será difícil, mas afirma que a oposição fará pressão.
;Duro é ver um governo tão autoritário e não fazer nada. Vamos pressionar para acabar com essa urgência constitucional;, afirmou o tucano. Para Sávio, a medida deveria ser adotada apenas em casos excepcionais, que não pudessem ser apresentados via medida provisória. ;Vemos vários casos de projetos com tramitação em regime de urgência que não têm nada de urgente. O que vemos são temas relevantes para a sociedade parados porque a pauta está trancada;, reclamou o deputado.
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