Daniela Garcia
postado em 09/03/2014 07:50
O Ministério Público Federal (MPF) quer barrar as ;filhas; de empresas inidôneas de licitações e contratos com o poder público. Na prática, a intenção da ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional no Distrito Federal, é evitar situações como a da Técnica Construções, que, para a Controladoria-Geral da União (CGU), foi criada pela Delta Construções para continuar a selar negócios com a administração pública, a despeito da proibição da matriz. Para a CGU, a Lei Anticorrupção, que enquadra empresas envolvidas em atos de corrupção, coíbe essa prática.;Infelizmente, tem sido sobremaneira comum a criação de empresas com CNPJ diverso, mas com quadro societário equivalente e mesmo objeto social de outra impedida de contratar com o poder público, em razão da declaração de inidoneidade. A prática, todavia, visa burlar a Lei de Licitações e os princípios norteadores da administração pública, notadamente o da moralidade e o da legalidade, e deve ser coibida;, registra a ação, ainda sem decisão.
A medida foi baseada em investigação cível que constatou irregularidades na prestação de serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF) pela R.E. Engenharia e Comércio, que seria sucessora da Adler Assessoramento Empresarial e Representações, declarada inidônea pelo GDF em agosto de 2011. A reportagem tentou contato com as duas empresas nos últimos quatro dias, mas não conseguiu localizar os responsáveis por ambas.
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