postado em 17/03/2014 15:50
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai abrir inquérito para apurar as denúncias de pagamentos de propinas a empregados da Petrobras, feitos em vários países pela empresa holandesa SBM Offshore.A abertura de inquérito foi motivada pela representação do deputado federal Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, apresentada à Procuradoria da República, determinada pelo procurador Renato Silva de Oliveira, que levou em consideração relato de ex-funcionário da SBM sobre o suborno publicado na Wikipedia, em outubro do ano passado.
A instauração da investigação se dá, no entendimento do procurador, pela ;existência da possibilidade de cometimento de crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária; de atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito e dano ao erário; além de ilícitos contra acionistas ; tudo por parte de empregados da Petrobras ou agentes públicos;.
O Ministério Público entende que existe, em tese, a possibilidade de crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa (no caso dos representantes da SBM), violação de sigilo funcional e evasão de divisas, entre outros. As penas para os crimes, individualmente, podem variar de seis meses a 12 anos de reclusão.
Em seu despacho, o procurador Renato Silva de Oliveira determina também a instauração de investigação criminal e o encaminhamento de cópias do despacho ao Núcleo de Tutela Coletiva da própria Procuradoria da República, às áreas de Patrimônio Público e à área de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
As denúncias de envolvimento de empregados da estatal brasileira em um esquema de propina, envolvendo a empresa holandesa, já estão sendo alvo de inquérito na Polícia Federal e têm como base determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização da auditoria nos contratos firmados entre a Petrobras e a SBM Offshore.