postado em 18/03/2014 13:56
O coordenador-geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), José Antonio de Aguiar Neto, alertou os prefeitos para o prazo de 21 de março, data final de envio das propostas e planos de trabalho para celebração de convênios e contratos de repasse provenientes das emendas parlamentares individuais.O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, no dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União, portaria indicando como deve ser usado o Siconv, ferramenta oficial para gerenciar transferências de recursos, no caso de emendas parlamentares individuais, cuja execução foi tornada obrigatória pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de dezembro do ano passado.
A legislação deu prazo de quatro meses para que o órgão determinasse o procedimento para os repasses. A portaria estabelece, por exemplo, que a falta de indicação do beneficiário e do valor da emenda são impedimentos técnicos para a execução. Plano de trabalho não aprovado e a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária também são impedimentos.
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;O alerta é porque é um prazo reduzido, visto que antes esse processo ocorria ao longo do ano. Então, tinha-se um prazo de 12 meses e agora são apenas quatro meses para fazer a análise dos projetos. Os prefeitos vão ter de correr [para enviar os projetos], assim como os ministérios vão ter de correr para analisar os projetos em tempo hábil;, disse Aguiar Neto, que participou do Encontro Nacional de Municípios promovido pela Associação Brasileira de Municípios.
Segundo ele, essa mudança visa a atender à necessidade dos parlamentares de uma melhor e efetiva ação dos ministérios ao priorizar a análise dos projetos oriundos das emendas individuais.
Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão encerrar a análise das propostas e respectivos planos de trabalho até 5 de maio, concluindo por sua aprovação ou reprovação.
No ano passado, foram celebrados convênios e contratos de repasse no valor de R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 2,8 bilhões foram efetivamente repassados aos municípios. O coordenador-geral do Siconv informou que, se o contrato tiver pendências, apenas após a solução dos problemas, o governo federal poderá liberar os recursos. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar projetos é apontada como um dos grandes entraves.