postado em 18/03/2014 19:03
Projeto de lei que obriga todas as escolas públicas brasileiras a oferecerem merenda especial para crianças e adolescentes com restrições alimentares foi aprovado nesta terça-feira (18/3), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se não for apresentado recurso para votação da proposta pelo plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.O texto original previa a alimentação especial para estudantes portadores de diabetes, hipertensão ou anemia. No entanto, na apreciação da matéria no Senado, foram considerados beneficiários da medida todos os estudantes com restrições alimentares.
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Na justificativa, o autor da proposta, ex-deputado Celso Russomano, lembra que muitas escolas já adotam essa prática. "Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida a toda a rede de ensino municipal e estadual do país;, diz Russomano.
O texto final, que poderá ser encaminhado à sanção presidencial e virar lei, estabelece que o cardápio para esses estudantes deverá ser feito com indicação médica e acompanhado por nutricionista, obedecendo às peculiaridades alimentares de cada região, como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.