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Renan recebe pais de jovem morta no DF e propõe redução da maioridade penal

Presidente do Senado disse que vai conversar com líderes partidários na Casa para colocar a proposta em votação



Os pais relataram a Renan que fazem vigília em frente ao Palácio do Planalto numa tentativa de falar com a presidente da República, Dilma Rousseff. Rosemari disse que espera a sensibilidade de ;mulher e de mãe; da presidente no combate à violência.

[SAIBAMAIS]Ao falar sobre o projeto, Renan se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que foi rejeitada em 19 de fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor, Aloysio Nunes (PSDB-SP), no entanto, pediu para que ele seja reavaliado pelo plenário da Casa.

O texto é considerado um ;meio-termo; entre a redução total da maioridade penal e a manutenção da atual legislação. Ele prevê a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Hoje, 18 anos é a idade mínima para uma pessoa ser julgada como adulto.

Na votação na CCJ, foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que articulou a derrubada do projeto. ;O Brasil é signatário da convenção sobre os direitos da criança da ONU, que basicamente diz que não podemos impor pena a crianças e adolescentes que colocamos para um adulto. No caso da sua proposta, isso pode acontecer;, disse em fevereiro.