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STF manda prender deputado federal Asdrúbal Bentes por aliciar mulheres

Apesar da decisão do STF, Bentes deve cumprir pena em casa, uma vez que, em Brasília, não há casas do albergado, que são os estabelecimentos próprios para o cumprimento de penas em regime aberto



Apesar da decisão do STF, Bentes não irá para a cadeia. Depois de efetivado o cumprimento do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal mandará o deputado cumprir pena em casa, uma vez que, em Brasília, não há casas do albergado, que são os estabelecimentos próprios para o cumprimento de penas em regime aberto.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), ;diante da inexistência de tal estabelecimento, as penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer às determinações judiciais, que incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir das 21h e apresentar-se bimestralmente no Cartório da Vepema (Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas);. O parlamentar poderá trabalhar durante o dia, mas terá de ficar em casa das 21h às 5h nos dias úteis, e o dia todo recolhido em casa nos fins de semana e feriados.

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