postado em 26/03/2014 12:24
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para falar sobre os negócios da Petrobras. A decisão foi tomada na votação de pauta extra. A justificativa para o convite é o fato de Mantega ocupar o atual comando do conselho da estatal.
Apesar de ser um convite, o ministro terá 20 dias para explicar o negócio. A exigência foi parte de um acordo costurado pelo partido do governo, que conseguiu transformar o pedido original de convocação para convite. Os deputados ainda acertaram que se Mantega não comparecer até a data, o requerimento voltará a ter caráter de convocação.
Mantega não falará apenas sobre a Petrobras. Ele também deve ser questionado sobre o rebaixamento da nota da economia brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor;s (S,) e sobre o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra.
Os deputados também aprovaram convite para ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, envolvido na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. A decisão foi tomada independentemente da audiência já confirmada para o próximo dia 15, na mesma comissão, com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que não deve tratar apenas da denúncia sobre o pagamento de propina à empresa SBM Offshore. Deputados da comissão estão tentando negociar uma ampliação do debate com Graça Foster para incluir a aquisição da Refinaria de Pasadena.
[SAIBAMAIS];O convite feito antes foi para tratar da primeira denúncia. A presidenta não tem obrigação de tratar sobre Pasadena, mas acredito que ela não irá se omitir. Estamos tentando um acordo para que os dois assuntos sejam tratados nessa audiência.;, disse Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CFFC.
Autor de um dos três requerimentos que indicava o convite a Cerveró, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), explicou que a presença do ex-diretor pode trazer novos fatos sobre a denúncia, para a análise da comissão. ;É uma boa oportunidade para Graça Foster fazer sua avaliação porque ela tem posição diferente de Cerveró. Ela não vai poder falar em nome de um ex-diretor. É importante que ele venha e faça esclarecimentos;, defendeu.
Os deputados da comissão, que começaram a sessão com 20 requerimentos de convite a autoridades, aprovaram, também, convite ao ministro Francisco Teixeira (Integração Nacional), para debater as obras de transposição do Rio São Francisco. O colegiado ainda tem uma relação de nomes que incluem o ministro Edison Lobão (Minas e Energia); o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para falar sobre repasses feitos pelas duas instituições para o Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra.
Petrobras e MST somam a maior parte dos requerimentos previstos nas pautas de outras comissões. Já Nestor Cerveró, por exemplo, também está na lista de requerimentos das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, em mais uma rodada de votação em que os colegiados permanentes da Casa elencaram autoridades do governo que devem ser ouvidas pelos parlamentares para esclarecer denúncias e decisões das diferentes pastas do Executivo.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, que esteve há uma semana na Câmara para falar sobre a contratação de médicos cubanos, deve voltar à Casa para falar na comissão de seguridade e Família sobre as perspectivas da pasta.