postado em 02/04/2014 16:52
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (2/4), que já tem um esboço de projeto de lei, que espera enviar nesta semana ao Congresso Nacional, com medidas destinadas a ;assegurar o direito de manifestação, mas também de conter abusos;. Segundo o ministro, o objetivo é chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para aprovar a proposta por consenso, já que o governo não quer disputar projeto (sobre o assunto) com o Legislativo, onde já tramitam outras proposições a respeito.De acordo com Cardozo, o que o governo pretende é reprimir atuação de quem aproveita as manifestações pacíficas para a prática de abusos, além de ;evitar que autoridades usem de violência para reprimir as manifestações;. Cardozo fez as declarações após participar do lançamento do 11; Prêmio Innovare, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
[SAIBAMAIS]O Prêmio Innovare tem como novidade este ano a categoria especial, destinada a trabalhos sobre iniciativas que já estejam em prática com o tema ;Sistema penitenciário justo e eficaz;, aberta a profissionais graduados em qualquer área de conhecimento. Nas outras categorias, destinadas a juízes, trabalhadores de tribunais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União, o tema é livre.
Em discurso, José Eduardo Cardozo falou também sobre a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, que considera inaceitável. Para ele, os presídios brasileiros são ;escolas do crime;, pois vivem sob o domínio de facções criminosas, e é preciso que todos os setores da sociedade se mobilizem atuem em conjunto para resolver o problema.
"O problema precisa ser enfrentado, e não deixado para o futuro, pois, atualmente, o sistema prisional não recupera, nem ressocializa. A transformação exige ações e idéias, como o Prêmio Innovare;, acrescentou o ministro da Justiça. O Prêmio Innovare é uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e de várias instituições do Judiciário.