postado em 02/04/2014 19:02
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu negativamente nesta quarta-feira (2/4) às questões de ordem levantadas a respeito dos pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e contratos que utilizem recursos do governo federal e que estejam sob suspeita de corrupção. Ao fim, entretanto, o presidente remeteu as decisões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que uma audiência pública avalie as questões apresentadas e seja dada a palavra final sobre o assunto.Renan Calheiros considerou que o requerimento de criação da CPI da Petrobras, proposta pela oposição, preenche todos os requisitos para ser aprovado. Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem alegando que o pedido trata de diversos episódios envolvendo a companhia que não guardam relação entre si. Dessa forma, na opinião da senadora, o requerimento trata de questões diversas, o que é vedado pelo Regimento Interno do Senado.
O presidente respondeu que a lei permite a criação da CPI com fatos distintos, desde que eles estejam determinados. ;A lei dispõe que o objeto pode abranger fatos determinados, ou seja, inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado. Se uma CPI começa com fatos determinados e concretos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está delimitado. Esses fatos balizam, portanto, os limites da CPI. O que não impede que novos fatos sejam aditados;, declarou Renan,
Em seguida, o presidente apresentou a resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre o pedido de CPI apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). O líder tucano alegou que o pedido petista envolve investigações sobre contratos firmados pelos estados, como a investigação de denúncias sobre as obras dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.
Para Renan, se os contratos em questão envolverem recursos federais, sobre os quais o Parlamento tem prerrogativa de fiscalização, eles podem ser foco de CPI. ;Esclareço que, na medida em que projetos dessa natureza são financiados com recursos aprovados pelo Senado, as matérias podem sim ser investigadas por CPIs do Senado;, disse o presidente.
O presidente do Senado disse que considera a existência de apenas um pedido de CPI. Segundo ele, uma vez que há o entendimento de que novos fatos podem ser agregados aos delimitados originalmente em um requerimento de criação da comissão de inquérito, o que houve foi o acréscimo de novos pedidos de investigação sobre o pedido que existia. Isso porque o requerimento do PT mantém investigação sobre a Petrobras, que era o foco da CPI da oposição, mas acrescenta pedidos de investigação sobre as obras de metrôs e sobre o contrato entre a Petrobras e o Porto de Suape para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O entendimento de Renan Calheiros, no entanto, não pode ser aplicado. Ele remeteu as questões de ordem para a CCJ, na forma de recurso de ofício. Dessa forma, na próxima terça-feira (8), caberá à comissão dar a palavra final sobre a possibilidade de impugnação das comissões de inquérito e sobre qual delas deverá prosperar.