postado em 09/04/2014 20:24
Após longo impasse, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram hoje (9/4) o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União. O projeto seguirá para o plenário do Senado e, se for aprovado sem alteração, permitirá que os estados e município renegociem suas dívidas com a União com juros menores que os que são pagos atualmente.Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços ; Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados vinha ficando frequentemente acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos. O texto aprovado nas comissões propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas apenas pela Selic nos contratos a partir de janeiro de 2013 e autoriza o governo federal a recalcular as dívidas anteriores a esse período também com base na taxa básica de juros.
O projeto já foi aprovado na Câmara e chegou a ser colocado em discussão no plenário do Senado no fim do ano passado, mas recebeu três propostas de emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e, por isso voltou à CAE e a CCJ para nova análise. A principal proposta de Randolfe era substituir o IGP-DI e os juros pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), autorizando a União a recalcular os contratos antigos também pelo novo índice.
Leia mais notícias em Política
O relator Luiz Henrique deu parecer contrário às emendas por considerar que elas poderiam onerar excessivamente a União, ao oferecer desconto de até 75% nas dívidas. Para ele, isso poderia inclusive ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, levando o governo a ter de elevar muito o superávit primário para arcar com os custos.
Agora, com o relatório aprovado, o projeto voltará ao plenário do Senado para última votação antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Embora ainda não haja previsão para a análise do plenário, alguns senadores já comemoraram que o projeto esteja pronto para a votação final.
O relator lembrou que o setor público tem apresentado baixo nível de investimentos em áreas que competem aos estados e municípios, como mobilidade urbana, por causa do alto nível de endividamento deles. ;Esse projeto vai devolver a esses entes federados parte da capacidade de realizar obras em investimentos que eles perderam. Por isso, a decisão das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos foi da maior importância;, disse Luiz Henrique.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que já relatou outros projetos relacionados à chamada revisão do pacto federativo, na qual está incluída a renegociação das dívidas dos estados, também elogiou a aprovação da matéria nas comissões. Para ele, ;estados e municípios atravessam um de seus piores momentos; e serão beneficiados quando o texto for finalmente aprovado.
;É verdade que ainda não é o desejo dos nossos sonhos, não é ainda algo combinado ou compartilhado com aquilo que gostaríamos de ter. Por exemplo, poderíamos elaborar um projeto em que, além da questão do indexador, pudesse constar o alongamento dessa dívida", disse ele. Além disso, acrescentou o senador, já deveria estar aprovada aqui a convalidação, coisa que o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] ainda não fez. "Mas isso é importante, é decisivo. Apoiei, peremptoriamente, esse projeto;, afirmou Pinheiro.