Para a presidente, é preciso garantir a universalidade do acesso a internet como instrumento de desenvolvimento social e econômico, em prol da construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória. "Deve incluir a liberdade de expressão e necessariamente a neutralidade da rede", emendou. Na opinião dela, a contribuição do Brasil foi justamente no processo de construção do Marco Civil da Internet, que garantiu a neutralidade da rede. "A lei demonstra a viabilidade de sucesso de discussões abertas multissetoriais, bem como bem como a utilização inovadores da internet na na própria discussão como plataforma interativa de debates", pontuou. O Marco Civil da Internet é construído sobre três princípios, neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade. - Colaborou Étore Medeiros
Confira os pontos principais do Marco Civil da Internet:
Neutralidade da rede
; Fica proibido aos provedores de internet cobrar de forma diferenciada os usuários conforme o conteúdo que acessam. Ou seja, fica garantida a cobrança somente pela velocidade da conexão e não pelo uso que se faz dela.
Censura
; Para retirar um material do ar, os provedores dependerão de autorização judicial. O objetivo é que o autor da postagem ou da página tenha o direito de se defender. O provedor, no entanto, não será responsabilizado pelas postagens.
Conteúdo criminoso
; Única exceção à regra anterior, toda página ou postagem de cunho criminoso, como pedofilia e racismo, deve ser tirada imediatamente do ar pelos provedores.
Logs
; Alguns dos rastros deixados pelo internauta, conhecidos como logs, deverão ser mantidos em sigilo e segurança pelos provedores durante um ano. É o caso do IP (endereço do equipamento), data e hora da conexão, que deverão ser anônimos.
Venda de dados
; Uma prática comum de provedores ou mesmo de páginas da internet é coletar, voluntariamente ou não, dados da conexão dos usuários e vendê-los para outras empresas. Com o Marco Civil, a prática está proibida, uma vez que fica estabelecido o direito do usuário de ter os dados utilizados somente para o fim a que foram fornecidos.
Com informações da France Presse.