postado em 24/04/2014 13:57
Um dia depois da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), partidos de oposição cobraram a instalação imediata da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras, seja ela do Senado ou mista. Para fazer valer a mista, que é a preferência dos oposicionistas, a estratégia é pegar carona na decisão liminar.O requerimento de criação do colegiado que incluiria deputados e senadores já foi lido no plenário do Congresso no último dia 15. ;Vamos exigir a imediata instalação e evitar manobras protelatórias. O requerimento já foi lido, agora é só colocar para funcionar. [A base governista] pode resistir mas podemos pedir a extensão da decisão do Supremo. Creio que não será necessário chegar a isto;, disse Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara.
No caso da CPI mista, na Câmara e no Senado, a lista dos parlamentares que farão parte do grupo já está definida, mas ainda não foi divulgada abertamente. ;Vamos protocolar na Mesa [do Congresso] os nomes para a comissão ser instalada rapidamente;, afirmou Mendonça, ao avaliar a decisão do STF como uma vitória da oposição.
[SAIBAMAIS]Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a decisão da ministra Rosa Weber garantiu o direito das minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal.;A partir da notificação a esta Casa cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente.Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar;, cobrou.
Aécio disse ainda que a decisão da ministra respeita o direito das minorias no Congresso e afirmou que a CPI não tem a função de julgar ou condenar previamente. ;É uma oportunidade para todos aqueles envolvidos nas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa do país;, ressaltou.
Os governistas, por outro lado, ainda acreditam na possibilidade de reverter o desconforto que foi criado com a decisão proferida pela ministra do STF. O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que a base não discordou das investigações sobre a Petrobras. ;Colocamos integralmente o que a oposição sugeriu, mas queremos que a CPI seja ampla;, afirmou ao elencar outros casos que deveriam ser apurados pelo colegiado especial, como as suspeitas envolvendo a empresa Alstom e o Metrô de São Paulo. ;É apenas uma liminar;, completou, sinalizando que o governo vai insistir no recurso ao plenário do STF.
No Senado, o líder petista Humberto Costa (PE), disse que não acredita na efetividade da CPI proposta pela oposição. ;Tenho ampla convicção de que nós vamos ter a simples repetição do que aconteceu na CPI do Cachoeira: muita briga política, muita disputa por conta da questão eleitoral e muito pouco resultado. Eu temo até que a efetivação da CPI termine criando dificuldades para as investigações que estão sendo feitas de maneira adequada;, explicou.
As denúncias envolvendo negócios da Petrobras já são investigadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral da União. ;Eu temo que nós tenhamos apenas um palco para a oposição tentar desgastar o governo, mas vamos enfrentar;, concluiu Costa.
Convidado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para representar o Senado na cerimônia de canonização do padre Anchieta, em Roma, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou, em uma nota divulgada hoje (24) que vai recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber e que assim prevaleça a CPI mais ampla.
O Senado ainda precisa ser comunicado oficialmente pelo STF sobre a decisão da ministra. A partir daí, Renan Calheiros informa os líderes sobre a decisão e diz qual será o número de vagas de cada bloco partidário. Pelo Regimento Interno da Casa, não há prazo para essas indicações. O temor é que, insatisfeitos, governistas demorem a dizer quais serão seus membros.
Na época da CPI dos Bingos, não houve indicações dos partidos da base aliada e o STF precisou intervir definindo um prazo de 30 dias. Caso não fosse cumprido, a responsabilidade de indicação dos membros seria transferida para o presidente da Casa.