Jornal Correio Braziliense

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Renan Calheiros deve anunciar hoje CPI da Petrobras com colegiado misto

Presidente da Casa classifica de "ingerência" a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de restringir investigações apenas à Petrobras e recorre ao pleno da Corte. Colegiado misto deve ser instalado hoje



Enquanto busca a saída política para a instalação da CPI mista, Renan espera que o STF se pronuncie sobre o recurso. No ofício de 25 páginas, o Senado acusa a ministra Rosa Weber de ter invadido assunto de competência exclusiva do parlamento. ;Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República. (...) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro Poder ou órgão público;, destaca o recurso de Renan Calheiros, assinado por três advogados do Senado.

O presidente da Casa acrescenta que todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso podem ser objeto de investigação e argumenta que a exigência de conexão entre fatos determinados se dá apenas para CPI já instalada. ;Não há que se falar em conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI. Em resumo, a delimitação do objeto de investigação encontra limites nas atribuições do Poder Legislativo e na exigência constitucional de determinação dos fatos.; Caberá a Rosa Weber levar o recurso para apreciação dos demais ministros do Supremo no plenário. Não há prazo para que o caso vá a julgamento.

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