postado em 12/05/2014 20:06
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (12/5) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para inspecionar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. O pedido foi feito após o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informar que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficará preso na Papuda, se for extraditado para o Brasil.O procurador pediu autorização para inspecionar a Penitenciária 2 do Distrito Federal (PDF 2), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
[SAIBAMAIS]"Tais registros [fotos e/ou vídeos] serão imprescindíveis para a instrução do procedimento extradicional que tem curso perante a Corte de Apelação de Bolonha, pois, conforme solicitação do ministro da Justiça italiano, o Estado brasileiro deverá assegurar formalmente, que, caso Henrique Pizzolato seja extraditado para o Brasil, o sentenciado cumprirá pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais", afirmou Janot.
Na semana passada, Barbosa afirmou que Pizzolato ficará preso na Papuda. O ministro respondeu a um pedido de esclarecimentos, feito ao Brasil pelo Ministério Público italiano, sobre as condições dos presídios do país. As autoridades da Itália querem saber se as instalações prisionais têm condições de garantir os; direitos fundamentais da pessoa humana".
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, marcou para o dia 5 de junho o julgamento do pedido do governo brasileiro de extradição do ex-diretor. A solicitação foi elaborada pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores.
No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. ;O Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais;, diz a PGR.