postado em 13/05/2014 18:45
Após mais de dois anos de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados informou que vai propor alterações no Código Penal. O objetivo é aumentar a pena para os responsáveis pelas diferentes modalidades de tráfico de pessoas.De acordo com a relatora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o relatório final da CPI, apresentado nesta terça-feira (13/5), pede a criação de uma comissão especial na Casa para avaliar a proposta. A iniciativa já havia sido anunciada durante apresentação do relatório preliminar da comissão.
;Esse é o principal legado que esta comissão pode deixar para a sociedade. Por meio dessa proposta, estamos criando um novo marco legal para atualizar a legislação e instrumentalizar os atores envolvidos no combate ao tráfico;, disse a relatora.
A legislação atual só considera o tráfico de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, quando feito para fins de exploração sexual. Já o projeto amplia a tipificação, reconhecendo outras modalidades, como o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes. A pena, se a mudança for aceita, será de cinco a oito anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.
No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo dois para quatro anos, sendo que a pena máxima permaneceria em oito anos. ;Além disso, na nossa legislação o aliciador, aquele que recruta pessoas para ser traficada não é criminalizado. Com a mudança, ele também vai passar a responder pelo crime;, complementou a deputada.
Além do Código Penal, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais, atletas e artistas por pessoas físicas.
Com quase 500 páginas, o relatório da CPI também pede o indiciamento de quatro pessoas por envolvimento com diferentes modalidade do crime. ;Indiciamos quatro pessoas, mas nos 28 casos que acompanhamos percebemos indícios de tráfico, mas não conseguimos concluir as investigações para produzir provas que levassem ao indiciamento. Por isso, estamos recomendando a continuação das investigações;, relatou Flávia Morais.
Dois deles, Ulisses Gonçalves da Costa e Audelino de Souza, o Lino, representantes da ONG Limiar, são suspeitos de envolvimento com um esquema de intermediação ilegal de adoções de crianças.
Também foram indiciados Reginaldo Pinheiro dos Anjos, empresário e olheiro de futebol, pelo crime de violação sexual. Conhecido como Doutor, o olheiro é suspeito de integrar um esquema de aliciamento e tráfico de adolescentes em escolinhas de futebol. Caso houvesse recusa em manter relações com ele, o jovem era privado de comida e da liberdade.
Já Telma Rodrigues do Nascimento foi indiciada por supostamente chefiar um esquema que buscava travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo.
Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal, segundo o relatório. A depender dos casos, as conclusões da CPI devem ser remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal de infratores.
O relatório pede ainda a criação de uma divisão de combate ao tráfico de pessoas no âmbito da Polícia Federal e de delegacias especializadas no atendimento às vítimas de tráfico no Brasil e no exterior. Também solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure irregularidades na atuação de magistrados.
O texto sugere que seja criada, no âmbito da Câmara, uma comissão para o acompanhamento das denúncias que chegam à Câmara dos Deputados. Após a leitura, o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS ; PA), disse que ia pedir a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) para se encarregar do acompanhamento. ;Até hoje, recebemos denúncias de tráficos de pessoas e, se fôssemos averiguar todos, a CPI seria permanente;, frisou.
Um pedido de vistas fez com que a votação do relatório fosse adiada. A previsão é que ele seja votado na próxima terça-feira (20). ;Fizemos um relatório que representa o sentimento da Comissão. Por isso, acredito que o relatório vai ser aprovado por unanimidade, mas estou aberta às sugestões que vierem;, disse a relatora.