O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, na manhã desta segunda-feira (19/5), a soltura de todos os presos da Operação Lava Jato. Para ele, houve ;ilegalidade; na decisão da Justiça Federal do Paraná, uma vez que, embora parlamentares estejam entre os investigados, o processo não tenha sido remetido à Suprema Corte, como prevê a Constituição.
A decisão de Teori beneficia 12 presos, entre eles o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa. O ato determina ainda que todos os inquéritos sobre o caso sejam suspensos e remetidos para o STF, por investigarem dois deputados: André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA).
A Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os dois deputados foram flagrados em conversas com Youssef. Já Paulo Roberto Costa é acusado de usar empresas fantasmas de Youssef para lavar dinheiro da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O despacho de Teori é resposta a pedido da defesa de Paulo Roberto Costa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para tomar decisões em processos com envolvimento de parlamentares. Quando soltos, os investigados não poderão deixar a cidade em que residem.
;Assim, sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados;, registra Teori.