postado em 03/06/2014 16:13
A juíza Neide da Silva Martins, da 9; Vara Criminal de Belo Horizonte, decretou extinta a punibilidade de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. A juíza concordou com pedido da defesa e entendeu que Mourão completou 70 anos e não pode ser mais punido pelas acusações de lavagem de dinheiro e peculato, investigadas no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro.
De acordo com decisão da juíza, a prescrição das acusações não teria ocorrido apenas se a denúncia tivesse sido recebida até o segundo semestre de 2006. "O réu requerente , comprovadamente, é maior de 70 anos e, desta forma, reduz-se pela metade, ou seja, por oito anos, o prazo prescricional. Como disse o promotor de Justiça, somente não teria ocorrido a prescrição, se a denúncia tivesse sido recebida até o 2; semestre de 2006, mas, acrescento, inviável porque foi oferecida em 20/11/2009, perante o STF [Supremo Tribunal Federal]. Assim, declaro extinta a punibilidade do réu Cláudio Roberto Mourão da Silveira, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado;, decidiu a juíza.
Em janeiro, a juíza Neide da Silva Martins também decretou extinta a punibilidade do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que ocupou cargo de ministro do governo do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e foi integrante do governo tucano em 1998. A juíza entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia também completou 70 anos.
Em março, o STF decidiu que Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998, não responderá às acusações no STF. Após Azeredo renunciar ao mandato, as acusações foram enviadas para Minas Gerais.
De acordo com decisão da juíza, a prescrição das acusações não teria ocorrido apenas se a denúncia tivesse sido recebida até o segundo semestre de 2006. "O réu requerente , comprovadamente, é maior de 70 anos e, desta forma, reduz-se pela metade, ou seja, por oito anos, o prazo prescricional. Como disse o promotor de Justiça, somente não teria ocorrido a prescrição, se a denúncia tivesse sido recebida até o 2; semestre de 2006, mas, acrescento, inviável porque foi oferecida em 20/11/2009, perante o STF [Supremo Tribunal Federal]. Assim, declaro extinta a punibilidade do réu Cláudio Roberto Mourão da Silveira, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado;, decidiu a juíza.
Em janeiro, a juíza Neide da Silva Martins também decretou extinta a punibilidade do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que ocupou cargo de ministro do governo do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e foi integrante do governo tucano em 1998. A juíza entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia também completou 70 anos.
Em março, o STF decidiu que Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998, não responderá às acusações no STF. Após Azeredo renunciar ao mandato, as acusações foram enviadas para Minas Gerais.