postado em 04/06/2014 17:01
O fim da exigência para que motoristas de ônibus exerçam também o papel de cobrador, aprovada nesta quarta-feira (4/6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depende agora de uma decisão do plenário da Casa. O texto, que antes incluía as concessionárias de transporte interurbano, foi modificado. O colegiado decidiu que a regra valerá apenas para ônibus urbanos que circulam nas regiões metropolitanas.O relator da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), explicou que a medida atende a uma reivindicação dos motoristas que reclamam do volume de trabalho. Se o texto for acatado pelos parlamentares em plenário, as empresas que não respeitarem a proibição terão que pagar multas e podem perder a concessão do serviço.
A CCJ também vai encaminhar para o plenário a decisão sobre outro projeto aprovado hoje, que deixa nas mãos da direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, a decisão sobre aplicação ou não do protocolo médico usado para prevenir a transmissão do HIV da mãe para o filho recém-nascido.