Politica

Congresso Nacional cancela sessão para apreciar vetos presidenciais

Um dos itens a ser analisado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito

postado em 10/06/2014 20:40
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    Congresso Nacional cancela sessão para apreciar vetos presidenciais

    Um dos itens a ser analisado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito

    postado em 10/06/2014 20:40
    A sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar 14 vetos da presidenta Dilma Rousseff, marcada para hoje (10), foi cancelada. Após ser adiada duas vezes ao longo do dia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o cancelamento.

    Inicialmente, a sessão para a apreciação dos vetos estava marcada para meio-dia, depois foi transferida para as 15h e por fim, cancelada. Não foi definida uma nova data, mas a previsão é que o Congresso se reúna no dia 24 de junho.


    Um dos itens a ser analisado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

    Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto que também trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A iniciativa fez parte de um acordo com o Executivo, que vetou o projeto inicial sob o argumento de que ele levaria à criação de quase 300 municípios e causaria danos ao erário.

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