postado em 16/06/2014 18:39
Cerca de 300 pessoas assinaram uma carta pública, divulgada nesta segunda-feira (16/06), com críticas à conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar o benefício de trabalho externo a condenados no mensalão. O texto, intitulado ;Apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de Direito;, tem como signatários artistas, advogados, parlamentares, jornalistas e acadêmicos, entre outros. O cantor Chico César, o ator Zé de Abreu e a professora Marilena Chaui, por exemplo, assinam o documento. O texto, que será entregue a ministros da Corte esta semana, pede que o plenário do STF corrija supostas violações de ;direitos; cometidas por Barbosa.[SAIBAMAIS]
O documento afirma que o país ;assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas; por Barbosa. A carta afirma que o ministro nega direitos, desrespeita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisão do plenário do STF ao negar o direito de trabalho externo aos petistas condenados do mensalão José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Dirceu, que cumprem pena em regime semiaberto.
;Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive;, continua o texto.