postado em 25/06/2014 08:11
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu a exoneração imediata do funcionário do Ministério dos Transportes Marcelo de Lara Peixoto, primo da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, envolvida na Operação Porto Seguro. Investigações revelam, em uma série de e-mails interceptados pela Polícia Federal, que Rose, como é conhecida, pediu a nomeação do primo com ;urgência; para um cargo comissionado na pasta. Em nota, o ministério disse que tomou as providências para atender a recomendação do MPF e informou ainda que, apesar de ser datado do dia 3, o documento que estabelece prazo de 30 dias para exoneração deu entrada na pasta em 10 de junho.Segundo o MPF, em e-mail de 16 de dezembro de 2009, Rosemary exige a nomeação imediata do parente, antes do Natal daquele ano. Sete dias depois, Marcelo Peixoto ganhou um cargo comissionado na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFF). No entendimento do MPF, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que resultou diretamente da troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o Portal da Transparência, Marcelo exerce cargo de coordenador DAS 3, com remuneração de R$ 4.462,46.
Para a procuradora da República Thaméa Danelon, autora do pedido de exoneração, por atender a interesses pessoais, a nomeação se torna ilegal. ;O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal;, explica, no documento. Ela acrescenta ainda que o decreto sobre nepotismo na administração pública prevê a exoneração do agente público nesse tipo de situação, sob pena de responsabilidade. Marcelo Peixoto foi nomeado pelo então ministro Alfredo Nascimento, e a recomendação foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao atual ministro dos Transportes, César Borges. No documento, Janot pede que sejam encaminhados ao MPF documentos que comprovem a exoneração do parente de Rosemary.
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