[SAIBAMAIS]Perguntada pelo relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), sobre um incêndio ocorrido em janeiro passado na plataforma P-62, instalada no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no norte fluminense, Magda disse que a ANP só fiscaliza as instalações desses equipamentos quando começa a produção de petróleo. A P-62 começou a operar em maio. De acordo com Magda, acidentes anteriores a maio foram fiscalizados pelo Ministério do Trabalho. Ela acrescentou que as plataformas podem sair do estaleiro e ser lançadas ao mar sem estar totalmente prontas.
A diretora-geral da ANP informou que, desde 2010, a agência aplicou R$ 180 milhões de multas a empresas por problemas e falhas de segurança, dos quais 77% já foram pagos e 23% estão sendo questionados judicialmente. Nesse período, ocorreram 265 auditorias em plataformas, resultando em 23 interdições. Magda ressaltou que o Brasil está abaixo da média mundial em número de acidentes graves em plataformas.
Ela defendeu mudanças no marco legal e disse que a ANP trabalha para uma revisão das penalidades, com multas maiores para incidentes graves. O relator Pimentel disse que há necessidade de alteração na legislação que trata das multas e da fiscalização no setor. ;Vamos solicitar à consultoria do Senado a apresentação de uma proposta [de lei];, disse o senador.