postado em 04/07/2014 19:24
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 50/2014, que proíbe o uso de máscaras em protestos. O texto também estabelece que todas as manifestações e reuniões em locais e vias públicas deverão ser previamente comunicadas às polícias Civil e Militar. A norma, proposta pelo deputado Campos Machado (PTB) e assinada por outros 15 parlamentares, busca regulamentar incisos do Artigo 5; da Constituição Federal, que garante o direito de se manifestar e veda o anonimato.
Segundo a matéria, aprovada na noite dessa quinta-feira (3), ;fica proibido o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa ou que dificulte ou impeça sua identificação;. A regra não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do estado.
Na justificativa do texto, os deputados defendem que as manifestações são legítimas, mas que ;tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar;. Por isso, estabelece que, além do porte de armas brancas em manifestações e reuniões, fica proibido o uso de armas de fogo, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam causar lesões ou danificar patrimônio público ou particular.
[SAIBAMAIS]Aprovado, no mesmo dia, tanto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários quanto pelos deputados reunidos em plenário, o projeto de lei prevê que mesmo as manifestações convocadas por meio das redes sociais, na internet, terão que ser informadas previamente, ;na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública;.
O texto agora segue para o governador Geraldo Alckmin, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Proposta semelhante foi tornada lei no Rio de Janeiro, no ano passado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, logo após os primeiros protestos durante a Copa do Mundo.
A aprovação na Alesp se dá na mesma semana em que movimentos sociais questionam a ação da polícia de São Paulo. Na terça-feira (1;), a PM reprimiu ato pela libertação de ativistas, na Praça Roosevelt. Manifestantes e advogados foram presos. Um deles, Daniel Biral, denunciou que foi agredido por policiais, após solicitar a identificação deles. Segundo Biral, ele apanhou e chegou a desmaiar a caminho da delegacia. Em nota, a PM negou abusos.
A Agência Brasil buscou entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e com a Defensoria Pública, mas, devido ao jogo da Copa do Mundo, ambas não atenderam às ligações.