postado em 01/08/2014 14:10
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (1/8) multa de R$ 7,5 mil ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por propaganda antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff. A penalidade é resultado de uma representação movida pelo PSDB questionando uma coletiva de imprensa concedida pelo ministro em 15 de junho, um domingo, inicialmente convocada para tratar de assuntos relacionados à Copa do Mundo.
Segundo o PSDB, a estrutura e dependências do Palácio do Planalto foram usados para conceder a entrevista com caráter eleitoral para favorecer o governo petista. Eles pediram punição à Mercadante e a Dilma, mas os ministros entenderam que não havia elementos suficientes para penalizar a presidente.
Na avaliação da relatora do processo ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro agiu dentro de suas atribuições ao convocar uma coletiva extrapolou os assuntos que deveriam ser tratados. A entrevista foi convocada um dia depois de o candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, dizer, na convenção de seu partido, que um %u201Ctsunami%u201D iria %u201Cvarrer%u201D o PT do poder e que , com o Plano Real, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "transformou" a realidade brasileira. Mercadante, então, defendeu o governo petista e disse que o %u201Ctsunami%u201D havia acontecido em gestões anteriores.
O ministro não se limitou a rebater as críticas. A meu ver, ele transbordou os conteúdos, aparentemente desconectados das razões da entrevista%u201D, disse a ministra. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia enviado parecer ao tribunal pedindo que Mercadante fosse multado em R$ 15 mil. O valor da multa, no entanto, foi reduzido pelos ministros.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou, por meio de nota, que Mercadante respeita a atuação do TSE, mas que mantém o que disse anterioremente. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que não houve conduta vedada, mas interpretou como propaganda eleitoral antecipada a defesa que o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez do governo Dilma frente aos ataques realizados pelo candidato do PSDB à presidência. O ministro Mercadante respeita a justiça eleitoral, mas mantém a interpretação apresentada em sua defesa. O ministro avaliará, junto à Advocacia-Geral da União, as medidas legais cabíveis", diz o texto.