postado em 04/08/2014 06:17
O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse ontem que os órgãos de controle no Brasil vivem um momento positivo de consolidação constitucional a partir da formação de uma verdadeira rede que envolve ainda o Ministério Público (MP), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa dos recursos públicos. Ele ressalta que o TCU tem um quadro de pessoal qualificado e bem remunerado. Do outro lado, há prefeituras sem profissionalização de sua administração. ;Os órgãos de controle no país é que estão induzindo à organização;, afirma.Advogado com mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Dantas é funcionário público concursado há 16 anos, tendo iniciado carreira no Tribunal de Justiça Federal (TJDF), onde atuou por cinco anos. Depois, por 11 anos, trabalhou como consultor legislativo do Senado. Entre 2009 e 2011, ainda integrou o CNMP e, em seguida, entre 2011 e 2013, fez parte também do CNJ. É essa experiência adquirida em órgãos de controle que Bruno Dantas pretende levar para seu trabalho, agora no TCU. Ele disputou a vaga do ministro Valmir Campello com outros dois candidatos, o consultor legislativo Fernando Moutinho e o auditor do TCU Sérgio Mendes.
Como o senhor observa a atuação do TCU no Brasil?
O TCU, de um modo geral, vive, ao lado de outros órgãos de controle, um momento especial de consolidação constitucional. Ao lado do Ministério Público, o TCU é o mais importante dos órgãos de controle. A partir da Constituição de 1988, as atribuições dessas instituições foram ampliadas e há uma resposta positiva. Vejo o Brasil vivendo um momento especial. Mas, por outro lado, podemos notar também uma certa assimetria entre os órgãos de controle e as administrações. O TCU tem quadros bem remunerados, bem qualificados, submetidos a concurso duríssimo. E esse quadro técnico invejável é usado para fiscalizar uma prefeitura sem qualquer estrutura organizacional para desempenhar seu papel. Ou seja os órgãos de controle se organizaram antes das administrações. Dessa forma, os gestores são obrigados a se adaptar às regras de gestão pública e de transparência.
A atual estrutura do TCU é suficiente para fiscalizar mais de 5 mil municípios no país?
Os órgãos de controle por definição sempre terão quadros insuficientes. É preciso acertar a mão e atuar a partir do critério de materialidade e relevância, ou seja, priorizar os casos que envolvem valores significativos e causam um grande impacto para a sociedade. Nunca os órgãos de controle terão condições de fiscalizar 100% e isso também não significa que se deve resignar e apurar apenas 5%. O que precisamos, num primeiro momento para sermos ainda mais eficazes, é refinar os critérios de controle. Quando atuei no CNJ, ele não tinha condição de fiscalizar 18 mil juízes, então passamos a contar com a fiscalização da sociedade, o que possibilitou uma intervenção mais pontual e mais cirúrgica. Imagine que o TCU se transformaria em um gigante para um controle mais satisfatório com cerca de 50 mil servidores para fiscalizar os mais de 5 mil municípios.
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