Jornal Correio Braziliense

Politica

Alckmin cobra na Câmara votação de texto que altera Estatuto da Criança

Proposta defendida pelo governador paulista inclui aumento no tempo de internação para menores infratores

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), fizeram um apelo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que seja levado à votação no plenário ainda durante o esforço concentrado as propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Alckmin, a votação do texto com as modificações ; entregue em abril do ano passado na Câmara ; tem sido sucessivamente adiada.

;Nós tivemos uma audiência com o presidente da Câmara porque, no ano passado, nós entregamos o projeto. O ECA não dá resposta aos casos graves de reincidentes;, afirmou o governador, que pediu que fosse aprovado o mais rápido possível o substitutivo de Sampaio. No texto, estão previstas as alterações no tempo de internação: de três anos para oito anos; a saída do adolescente da fundação após completar 18 anos e o aumentativo da pena para aqueles que usarem os adolescentes para utilizar crimes.

[SAIBAMAIS]

;É preciso dar um basta na cultura da impunidade que deseduca;, disse Alckmin, que considerou o projeto ;maduro; para ser votado em plenário. O governador alegou, porém, que o projeto não discute a questão da maioridade penal. ;Mas eu acho que o jovem com 16 anos pode votar, ele também pode responder pelos seus atos. Se ele tem direitos, pode ter deveres. A lei está aí para isso, para ser aperfeiçoada, para ser modificada;, disse.

Fraudes
O governador considerou ;grave; a fraude da CPI da Petrobras revelada pela Revista Veja. ;A CPI é um instrumento muito importante do poder legislativo e não pode ser deturpado;. O governador comentou também a revelação de que os objetos encontrados nas mochilas dos ativistas em são Paulo não eram artefatos explosivos. ;A própria polícia, com o Instituto de Criminalística, que fez o laudo. Agora não é só isso, você tem a razão da prisão e outros fatores que a polícia levanta. Em São Paulo, a manifestação acabou em vandalismo. Ônibus foram queimados, patrimônio público sendo queimado e isso é crime. Mas vou deixar que a Secretaria de Segurança Pública detalhe isso melhor;, esquivou-se.

Racionamento

O governador Geraldo Alckmin levantou suspeita sobre as denúncias de falta de água nas residências de São Paulo. ;São Paulo está trabalhando na maior seca dos últimos 84 anos. Nos não temos nenhum racionamento em São Paulo e a Sabesp trabalhou bem. Nós temos hoje metade dos registros de queixas da Sabesp (na comparação com o) ano passado. Aliás, ontem ligaram para a rádio dizendo que estava faltando água. Foram lá e a pessoa que reclamou não morava lá e não faltava água na região. Quem ligou lá então?;, questionou.