postado em 23/08/2014 15:19
Salário mínimo, férias anuais remuneradas, descanso semanal, direito à Previdência Social, regulamentação da jornada de trabalho, ampliação das categorias beneficiadas pela aposentadoria: o legado de direitos trabalhistas deixados por Getúlio Vargas é inquestionável. O papel de inventor do Estado moderno no Brasil, no entanto, é apontado por estudiosos como a principal contribuição do político gaúcho ao país. Mesmo passados 60 anos do fatídico 24 de agosto de 1954 ; quando, com um tiro contra o próprio peito, Vargas evitou um golpe militar dado como certo ;, o varguismo, ainda que não anunciado, continua presente nos debates políticos da atualidade.
;Vargas lança um projeto de desenvolvimento econômico bastante novo, para aquele período, de um forte intervencionismo do Estado. Desde então, as eleições brasileiras giram em torno daqueles que estão mais nessa linha do desenvolvimento coordenado pelo Estado, e dos que defendem a menor participação do Estado na economia, os liberais. O cenário que temos hoje faz parte do mesmo debate inaugurado nos anos 1930;, analisa Carlos Eduardo Vidigal, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB). O professor cita como exemplo de herança não declarada do varguismo a política de controle de preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras, com pesadas consequências para os cofres da estatal. As gigantescas empresas geridas pelo Estado, como a petrolífera, são outro exemplo do getulismo.
[SAIBAMAIS];O período Vargas é marcado pelo fortalecimento do Estado, com a criação das grandes instituições nacionais, como o Departamento de Estradas e Rodagens, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e as grandes estatais, como a Petrobras e a Eletrobras;, enumera Dulce Pandolfi, professora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas. A criação das estatais, argumenta a pesquisadora, superou a mentalidade dominante até então. ;Na Primeira República (1889-1930), a administração pública é totalmente descentralizada, você praticamente não tinha instituições de caráter nacional. Cada estado tinha uma autonomia muito grande, enquanto o poder central era enfraquecido;, explica.
Apesar da permanência das discussões em torno do estatismo lançado por Vargas, é óbvia a ausência de referências ao político gaúcho nas eleições. Vidigal explica que, diferentemente do que aconteceu na Argentina, em relação ao ex-presidente Juan Perón ; populista inspirado em Vargas ;, o getulismo ;não se transformou em elemento de política partidária cotidiana;. ;O varguismo, hoje, não dá votos. Não diretamente. Mas os setores mais intelectualizados e os dirigentes do Estado sabem perfeitamente do que se trata;, garante.
DitadorComandante de uma ditadura duríssima, o Estado Novo (1937-1945), Getúlio também deixou marcas negativas na história brasileira. ;O fechamento dos direitos civis e políticos e a desvalorização da cidadania também são exemplos de heranças desse período;, contrapõe Pandolfi. A consolidação da legislação trabalhista por um ditador também teve efeitos colaterais. ;Como não havia partidos, tudo era uma dádiva do presidente. Isso cria uma desvalorização, um certo desprezo da sociedade, até hoje, pelo poder Legislativo.;
;O próprio Getúlio reconheceu que não conseguiu atender aos setores mais desfavorecidos da sociedade;, complementa o professor da UnB. Para Vidigal, a herança varguista não representa uma alternativa efetiva para o futuro. ;Se tomarmos como exemplo os governos Lula e Dilma, houve distribuição de renda, sem dúvida. Mas, ao olharmos mais de perto para a saúde, a educação e a segurança pública, verificamos que as camadas mais pobres continuam à margem desses direitos. Nesse sentido, os modelos de desenvolvimento foram conservadores, mesmo na tradição varguista.;
Pandolfi resume a Era Vargas como um ;divisor de águas;. ;Faz todo o sentido se discutir, ainda hoje, esse período. É importante para fazer uma reflexão sobre o passado e pensar no futuro;, acredita. ;Para nós, historiadores, 50 ou 60 anos é muito pouco tempo;, complementa Vidigal. ;Qualquer tentativa de analisá-lo por um único viés vai cair no pecado original daqueles que simplesmente o amam ou o odeiam. Como diz (o historiador) Boris Fausto, para o bem ou para o mal, ele foi o personagem mais importante da história brasileira;, resume Lira Neto, autor da mais recente biografia sobre o gaúcho de São Borja.