Justiça Eleitoral proíbe campanha de Aécio Neves de usar slogan do TSE

Segundo a lei, a prática pode ser punida com detenção, de seis meses a um ano, ou com prestação de serviços à comunidade e multa

postado em 23/08/2014 21:33

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, neste sábado (23/8), liminar que proíbe o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) de usar o slogan ;vem pra urna; na campanha eleitoral. A frase já é utilizada pela Justiça Eleitoral para incentivar os jovens a votar nestas eleições. A decisão foi tomada para a representação apresentada pela coligação Com a força do povo, de Dilma Rousseff. A coligação de Aécio, Muda Brasil, já foi notificada.

Aécio conta porque se engajou na campanha

; Aécio Neves (@AecioNeves)

Segundo a representação, a coligação do tucano utilizou a hashtag #vempraurna no site oficial e nas redes sociais do candidato, em 2 de agosto, ;aproveitando-se da chancela de um órgão de irrefutável credibilidade junto à população para dar estofo à sua propaganda". O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho baseou a decisão na Lei das Eleições (n; 9.504/97), que constitui como crime o uso de símbolos, frases ou imagens na propaganda eleitoral que estejam associadas às empregadas por órgão do governo. ;A utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral;, disse o ministro. Segundo a lei, a prática pode ser punida com detenção, de seis meses a um ano, ou com prestação de serviços à comunidade e multa.