Eduardo Militão
postado em 04/09/2014 17:16
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação criminal nesta quinta-feira, 4/9, contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) por peculato (desvio de recursos públicos) na compra de medicamentos e equipamentos de saúde sem licitação quando era governador de Mato Grosso. Em 1994, ele autorizou a a aquisição por julgar haver situação de calamidade em Peixoto de Azevedo, cidade garimpeira no interior do estado em que havia casos de malária. Segundo o Ministério Público, no entanto, laudos mostraram que não houve emergência que justificasse a contratação especial. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio chegaram a votar contra o recebimento da denúncia porque entendiam que o crime estava prescrito por já ter mais de 20 anos. O advogado de Campos, Huelder Rolim, disse que não houve peculato, que o governador autorizou a compra como mera formalidade e que havia motivo para a contratação emergencial.