Naira Trindade
postado em 11/09/2014 13:37
Em resposta aos pedido de acesso à delação premiada à CPI mista da Petrobras e à intenção de interrogar o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa no Congresso, o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava-Jato, recomendou ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) refazer os requerimentos ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
;Embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento à CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao ministro Teori Zavascki, prevento para o caso;, redigiu o juiz.
Na decisão enviada às 17h38 desta quarta-feira (10/9), Sérgio Moro lembra que os ;referidos depoimentos conteriam supostamente informações sobre crimes praticados por autoridades detentoras de foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal;. Ainda na quarta quarta-feira (10/9), após reunião, integrantes da CPI do Congresso decidiram enviar uma petição ao Supremo para obter a autorização a todo o inquérito, inclusive ao depoimento do ex-diretor. Eles já haviam cobrado acesso ao juiz Moro.
Em decisão anterior, Sérgio Moro solicitou ;esclarecimentos; em relação ao ;abrangente; pedido. ;Em atenção ao ofício por meio do qual solicita-se o encaminhamento de ;todos os documentos decorrentes dos desdobramentos da Operação LavaJato;, para atendimento dos requerimentos 30, 31, 438 e 535/2014, esclareço que a investigação em questão é bastante abrangente. Desse modo, a fim de atender o requerido, solicito a Vossa Excelência melhores esclarecimentos sobre a prova pretendida;, escreveu Sérgio Moro no ofício remetido ao Congresso.
[SAIBAMAIS]Na noite de terça-feira (9/9), o ministro relator Teori Zavascki liberou o acesso da comissão aos documentos da Operação Lava-Jato que estão na Corte. O ministro, porém, não especificou o conteúdo dos documentos. Não se sabe ainda se parte da delação já se encontra no Supremo. Na prática, os integrantes da CPMI já têm acesso aos documentos que chegam ao Supremo. Eles conseguiram o acesso em decisão anterior para fins de dar andamento às investigações da comissão de inquérito da Petrobras.