Eduardo Militão
postado em 11/09/2014 22:59
Em julgamento ainda incompleto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter, na noite de ontem, a candidatura ao governo da Paraíba de Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi cassado de seu mandato por abuso de poder nas eleições de 2006. Os ministros entenderam que a punição a ser aplicada a ele pela Lei da Ficha Limpa vai se encerrar antes do primeiro turno das eleições deste ano e, portanto, ele pode concorrer novamente. Foram quatro votos para manter decisão do TRE da Paraíba em favor do tucano. Faltam três votos para concluir o julgamento.
Na mira da oposição e de procuradores de primeira instância, toda a defesa de Cunha Lima foi baseada na contagem do prazo de oito anos da punição prevista na legislação.
[SAIBAMAIS]
A advogada da coligação adversária do tucano, o atual governador Ricardo Coutinho (PSB), ressaltou o peso político das condenações que Cunha Lima sofreu por irregularidades nas eleições de 2006. Gabriela Rollemberg diz que o prazo das punições, que é de oito anos, ainda está em vigor, pois o que vale é a data do segundo turno das eleições. Já o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba liberou a candidatura tucana porque entendeu que a pena imposta pela Lei da Ficha Limpa se encerrará em 1; de outubro deste ano. Mas, como as eleições deste ano serão em 5 de outubro, o TRE entendeu que ele estará livre a pena de ser considerado inelegível.
O advogado de Cunha Lima, Eduardo Alckimin, ignorou o peso das condenações. ;Isso não tem influência nesse caso. O que importa é a contagem do prazo;, afirmou ele. Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, defendeu manter a candidatura do tucano liberada pelo mesmo argumento.
O relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, concordou com a defesa do tucano. Para ele, pensar diferente seria ofender a segurança jurídica em nome de ; juízos de conveniência; em se retirar alguém específico da disputa nas urnas. ;;Ah, mas é Fulano, ou Beltrano;. Vamos comprometer todo o sistema;, ironizou Mendes, no plenário do TSE. O ministro disse que barrar a candidatura de Cunha Lima seria agir de maneira inconstitucional e ampliar o prazo e inelegibilidade do político.
Seguiram o voto de Gilmar Mendes, o presidente da corte, Dias Toffoli, e os ministros Otávio Noronha e Tarcísio. A ministra Luciana Lóssio pediu vista, enquanto Rosa Weber e Maria Thereza preferiram aguardar o voto dela. A advogada do PSB, Gabriela Rollemberg, afirmou que, assim que o julgamento for concluído, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
Três condenações
O senador já foi condenado três vezes pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006, quando concorreu como governador disputando a reeleição na Paraíba. Cunha Lima foi cassado por ter sido acusado de distribuir 35 mil cheques a pessoas supostamente carentes durante aquela disputa. A distribuição custou R$ 3,5 milhões. A Justiça considerou que ele praticou abuso de poder político e econômico, retirou-o do cargo de governador e ainda multou Cunha Lima em R$ 100 mil. Com a cassação, ocorrida só em 2009, o governo teve que ser por José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na disputa.
Além disso, o tucano condenado porque, ainda nas eleições de 2006, usou um jornal oficial da Paraíba para divulgar sua candidatura. Também foi condenado por realizar gastos publicitários excessivos em ano eleitoral, sendo multado em mais R$ 100 mil. Segundo a oposição, o aumento foi de 400%.
Depois de cassado, Cunha Lima concorreu às eleições de 2010, pois a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições daquele ano. Tornou-se senador. E, agora, tenta voltar ao governo do estado.