Eduardo Militão
postado em 17/09/2014 16:38
O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira (17/9) que seja liberada a circulação e publicação na internet da reportagem mostrando que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa mencionou mais políticos entre os destinatários de propinas. Segundo a revista Istoé, na delação premiada que presta na Operção Lava Jato, o ex-funcionário da estatal delatou também o governador do Ceará, Cid Gomes, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ), e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).[SAIBAMAIS]
Cid foi à Justiça e conseguiu das mãos da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, uma decisão para impedir a divulgação da reportagem na edição impressa e na internet. Hoje, Barroso disse que essa medida não poderia ser tomada porque, entre outras razões, a notícia ;atende ao requisito da veracidade; e o direito à privacidade de um político é menor do que o de uma pessoa comum.
Barroso considerou a decisão da juíza Marleide Queiroz um caso de ;censura prévia; não permitido. Para ele, todas os elementos do caso apontam que o correto seria permitir a circulação da notícia e, caso alguém se sinta ofendido, que procure reparação judicial posterior. O minstro ainda retirou o segredo de Justiça do processo decretado pela juíza.
A decisão de Barroso foi proferida nos Estados Unidos, na Universidade de Yale, onde ele participa de seminário. Para validá-la, ele usou uma assinatura eletrônica, usual no STF.