postado em 25/09/2014 15:39
A presidenta Dilma Rousseff vetou, na íntegra, o projeto de lei complementar que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais ; PLC 78/2014, aprovado no último dia 3 pelo Congresso Nacional. De acordo com despacho publicado nesta quinta-feira (25/9) no Diário Oficial da União, o veto foi motivado pelo fato de o projeto ter sido considerado projeto inconstitucional, após consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia-Geral da União.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o projeto de lei ;é inconstitucional, uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos, sem ser de iniciativa do presidente da República;. Além disso, informa a mensagem presidencial, encontra-se em atividade grupo de trabalho conjunto, composto por representantes do Poder Executivo e das categorias envolvidas, formado com o intuito de apresentar proposta comum de reestruturação da carreira de policial federal relativa aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
A notícia não foi bem recebida pelos papiloscopistas, que planejam uma frente de ações no Congresso Nacional, a fim de derrubar o veto presidencial. ;Temos um prazo de 30 dias [prazo oficial] para derrubá-lo, a começar pelo Senado. A insatisfação da categoria é grande e, por isso, já estamos agendando uma assembleia para daqui a 30 dias, caso não consegamos [reverter a situação];, disse à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), Antônio Maciel.
Segundo ele, ;informações obtidas em setores do governo; indicam que ;a verdadeira preocupação era com a possibilidade de o projeto acabar resultando em uma equiparação salarial entre papiloscopistas e peritos;. A mudança na legislação já vinha encontrando resistência da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que representa os peritos da Polícia Federal, e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), entidade nacional de classe dos peritos criminais oficiais.
Segundo o presidente da APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, se não tivesse sido vetado, o projeto criaria ;outro tipo de perito;, causando então uma ;celeuma; na cena de crime ; ambiente que, conforme explicou, contém ;centenas, senão milhares; de vestígios diferentes, além de digitais.
Já a ABC manifestou oposição por considerar que o projeto burla o concurso público e a ascensão funcional. Além do mais, explicou o presidente da entidade, Bruno Telles, a diferença entre peritos e papiloscopistas ;se faz na complexidade das atribuições dos cargos, em que os papiloscopistas desempenham atividades de nível médio, enquanto os peritos oficiais exercem atividades de nível superior;.
Os papiloscopistas são profissionais responsáveis por identificações civil (para carteiras de identidade e passaportes, por exemplo) e criminal. Por meio de seu trabalho, criminosos são identificados pela análise dos desenhos papilares, como os encontrados nas digitais da mão, que podem servir como prova material da presença de suspeitos em um local de crime, ou como prova de que eles tenham manuseado armas ou objetos para praticar um crime.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o projeto de lei ;é inconstitucional, uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos, sem ser de iniciativa do presidente da República;. Além disso, informa a mensagem presidencial, encontra-se em atividade grupo de trabalho conjunto, composto por representantes do Poder Executivo e das categorias envolvidas, formado com o intuito de apresentar proposta comum de reestruturação da carreira de policial federal relativa aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.
A notícia não foi bem recebida pelos papiloscopistas, que planejam uma frente de ações no Congresso Nacional, a fim de derrubar o veto presidencial. ;Temos um prazo de 30 dias [prazo oficial] para derrubá-lo, a começar pelo Senado. A insatisfação da categoria é grande e, por isso, já estamos agendando uma assembleia para daqui a 30 dias, caso não consegamos [reverter a situação];, disse à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), Antônio Maciel.
Segundo ele, ;informações obtidas em setores do governo; indicam que ;a verdadeira preocupação era com a possibilidade de o projeto acabar resultando em uma equiparação salarial entre papiloscopistas e peritos;. A mudança na legislação já vinha encontrando resistência da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que representa os peritos da Polícia Federal, e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), entidade nacional de classe dos peritos criminais oficiais.
Segundo o presidente da APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, se não tivesse sido vetado, o projeto criaria ;outro tipo de perito;, causando então uma ;celeuma; na cena de crime ; ambiente que, conforme explicou, contém ;centenas, senão milhares; de vestígios diferentes, além de digitais.
Já a ABC manifestou oposição por considerar que o projeto burla o concurso público e a ascensão funcional. Além do mais, explicou o presidente da entidade, Bruno Telles, a diferença entre peritos e papiloscopistas ;se faz na complexidade das atribuições dos cargos, em que os papiloscopistas desempenham atividades de nível médio, enquanto os peritos oficiais exercem atividades de nível superior;.
Os papiloscopistas são profissionais responsáveis por identificações civil (para carteiras de identidade e passaportes, por exemplo) e criminal. Por meio de seu trabalho, criminosos são identificados pela análise dos desenhos papilares, como os encontrados nas digitais da mão, que podem servir como prova material da presença de suspeitos em um local de crime, ou como prova de que eles tenham manuseado armas ou objetos para praticar um crime.