postado em 30/09/2014 19:10
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recebeu nesta terça-feira (30/9) autorização para cumprir o restante da pena em casa. Delúbio compareceu nesta terça-feira à Vara de Penas Alternativas do Distrito Federal para assinar documento no qual se compromete a seguir as regras definidas pelo juiz.
[SAIBAMAIS]Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Delúbio a cumprir o restante da pena em regime aberto, por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos voltam apenas para dormir.
No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, o juiz Lucas Nogueira Israel determinou que Delúbio fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo. Ele deve continuar trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).