Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar nesta quarta-feira (8/10) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas.
[SAIBAMAIS]Sem avanço na reunião do colegiado que estava marcada para a manhã desta quarta-feira, a pauta da CCJ fica trancada a partir de agora, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.
Saliba ainda criticou a estratégia adotada no dia da votação do processo quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado. Apesar das ponderações, Zveiter avaliou que não houve quebra de norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética na condução e votação do processo.
Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa, depois de duas sessões após a aprovação, do aval de pelo menos 257 deputados que terão que se posicionar em votação aberta.